REGULAMENTO DO PASSATEMPO

1. Âmbito e objeto
O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A., matrícula/NIPC 501810285, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 31, CP1050-012 Lisboa (adiante designada por “Entidade Promotora”), é responsável pela organização do passatempo “Receba uma biblioteca em sua casa” (adiante designado por “Passatempo”), o qual consistirá na atribuição de um prémio (adiante referido como “Prémio”) ao participante que vier a ser selecionado por entre os participantes que se distingam pelos seus conhecimentos e criatividade no âmbito do passatempo.
Ao participar no passatempo, o interessado declara ter lido e aceitar, expressa e inequivocamente, os termos e as condições fixados neste regulamento.
2. Destinatários
2.1 O Passatempo destina-se a todos os indivíduos, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal, que cumpram as seguintes condições:
2.1.1. O interessado tenha ou realize o registo de uma conta cliente na plataforma eletrónica: “www.elcorteingles.pt”.
2.2. Não poderão participar no passatempo, sendo excluídos do mesmo logo que sejam detetadas/confirmadas as seguintes situações: o participante seja titular de órgão social da entidade promotora ou seu mandatário, seja trabalhador ou detenha qualquer vínculo de subordinação, bem como os seus familiares diretos, especificamente o cônjuge ou unido de fato, parentes em primeiro grau na linha reta e na linha colateral;
2.2.1 Ao participar no passatempo, o interessado declara inequivocamente que não se encontra numa das situações referidas no ponto 2.2 anterior, estando em condições de poder participar por não existir impedimento no regulamento;
2.3. A Entidade Promotora verificará se os clientes participantes reúnem as condições necessárias à participação segundo o descrito no regulamento, sendo que os clientes que não reúnam as mencionadas condições serão excluídos do Passatempo, na altura da avaliação feita pelo júri;
2.4. Cada participante pode submeter apenas uma participação durante o período válido do Passatempo;
2.5. Qualquer participante que atue de má-fé, participando com informação falsa, será automaticamente excluído do Passatempo;
2.6. Ao participar no Passatempo, o interessado declara de forma expressa e inequívoca que conhece e aceita integralmente o presente Regulamento, tendo sido informado das condições de participação, assumindo estar esclarecido.
3. Duração
3. O Passatempo inicia no dia 25 de Maio de 2023 e termina no dia 13 de Junho de 2023, considerando os seguintes prazos:
3.1. O registo de participações no Passatempo tem início às 10h00 (dez horas) do dia 25 de Maio de 2023 e termina às 17h00 (dezassete horas) do dia 13 de Junho de 2023, devendo o processo ser concluído e validado pelo sistema até ao termo indicado. 
3.2. Os resultados são divulgados no dia 23 de Junho de 2023, até às 24h (vinte e quatro horas), no site www.elcorteingles.pt ou outro meio a ser comunicado.
3.3. Considerar que todos os horários referidos são em fuso horário de Portugal Continental.
4. Prémio
4.1. A Entidade Promotora irá premiar 3 (três) participantes com 1 (um) Prémio a cada: 
1º Prémio – 50 livros pré-selecionados pelo El Corte Inglés; 
2º Prémio – 30 livros pré-selecionados pelo El Corte Inglés; 
3º Prémio – 20 livros pré-selecionados pelo El Corte Inglés. 
4.1.1. O Prémio não inclui:
•    Despesas decorrentes do processo de recolha do Prémio
•    Refeições
•    Outros encargos não especificamente indicados no ponto anterior (4.1.1), nomeadamente com devoluções ou trocas, alimentação, saúde ou sinistros.
4.2. O Prémio ficará disponível para recolha, entre 26 de Junho de 2023 e 26 de Julho de 2023, numa das seguintes moradas:
•    El Corte Inglés Lisboa - Av. António Augusto de Aguiar 31, 1069-413 Lisboa, Portugal 
•    El Corte Inglés Gaia Porto - Av. da República 1435, 4430-999 Vila Nova de Gaia, Portugal
4.3. O não levantamento do Prémio até ao dia 26 de Julho de 2023, data-limite para a sua requisição, a participação e o processo de seleção será anulado por falta de comparência, não podendo ser substituído por outro meio ou ser objeto de compensação.
5. Participação no Passatempo
5.1. Quer o acesso, quer a participação no Passatempo são efetuados na página elcorteingles.pt/passatempos/biblioteca e pressupõem o início de sessão ou registo;
5.2.  O participante deverá entrar na sua área reservada ou criar a sua conta na área de registo de cliente, caso ainda não tenha;
5.3. Após acesso à sua área reservada, o participante responde às questões colocadas, em formulário, no link elcorteingles.pt/passatempos/biblioteca, sendo que: 

5.3.1. A questão colocada (desafio criativo) é uma questão criativa; 

5.3.2. A frase colocada em resposta ao desafio criativo deve ser original e da autoria do participante; 
5.4. O conteúdo que venha a ser introduzido é da exclusiva responsabilidade do Participante, o qual deverá respeitar o disposto no presente Regulamento;
5.5. A Entidade Promotora não se responsabiliza por participações que revelem violações dos direitos de autor;
5.6. Todos os direitos de propriedade intelectual que digam respeito aos elementos das participações registadas passam a ser da exclusiva titularidade do EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A., podendo este reproduzir, transmitir, divulgar em qualquer meio ou suporte, bem como proceder a alterações que julgar convenientes, de forma livre e gratuita, dando o participante a sua necessária autorização ao participar no passatempo;
5.7. A existir registo de imagem do participante, o mesmo declara que aceita e autoriza de forma expressa e inequívoca a sua reprodução e/ou divulgação, livre e sem qualquer tipo de contrapartida, nos meios de comunicação disponibilizados pela Entidade Promotora.
5.8. Após a submissão do formulário de participação, o participante recebe uma mensagem automática que confirma a sua participação no passatempo.
6. Seleção e comunicação do vencedor
6.1. A análise das participações será realizada por um júri ímpar, composto por membros designados pela entidade promotora EL CORTE INGLES;
6.2. Ao júri caberá selecionar o vencedor, tendo em conta os seguintes fatores:
•    Cumprimento do presente Regulamento
•    Conhecimento sobre a marca
•    Conhecimento sobre o prémio
•    Adequação à pergunta
•    Cumprimento do limite de caracteres 
•    Criatividade
•    Originalidade
•    Relevância para a marca El Corte Inglés
6.3. O júri selecionará 5 candidatos suplentes, ordenados por classificação e com base nos critérios indicados no ponto anterior, com o objetivo de garantir a atribuição do Prémio a um candidato, caso seja dada sem efeito a candidatura anterior selecionada por qualquer motivo que seja;
6.4. No dia 23 de Junho de 2023, os resultados serão apresentados na página elcorteingles.pt/passatempos/biblioteca;
6.5. O Prémio deve ser reclamado pelo vencedor no prazo de 30 dias a contar do dia 26 de Junho de 2023;
6.6. Caso o vencedor manifeste não pretender receber o Prémio ou não levante o Prémio no prazo indicado, a Entidade Promotora contactará o primeiro suplente e assim sucessivamente.
7. Esclarecimentos
7.1. O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. reserva-se o direito de alterar o Regulamento ou o Prémio caso seja obrigado a fazê-lo, devido a circunstâncias imprevistas excecionais ou por motivo que julgar conveniente, designadamente por razões de ordem organizativa;
7.2. O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. não se responsabiliza por dificuldades de contacto, por questões às quais seja alheio, com os elementos fornecidos na conta de cliente (e-mail e contacto telefónico) e por esta razão sugere-se validação dos dados registados na conta de cliente. 
7.2.1. Contactado o participante selecionado pelos canais escolhidos e não existindo resposta do mesmo, pela mesma via, no prazo máximo de 48horas, a entidade promotora poderá livremente anular a participação em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade. 
7.3. O prémio não é convertível em numerário ou substituível por qualquer outro meio, estando excluída a transmissão ou a sua compensação.
7.4. Qualquer reclamação ou pedido de informação relativos a este passatempo deverão ser dirigidos para o seguinte endereço de email: 
apoio.lojaonline@elcorteingles.pt
7.5. Os dados pessoais solicitados são necessários para o processamento das participações e serão utilizados pelo EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. exclusivamente para efeitos de cumprimento das diligências de atribuição do Prémio;
7.5.1. Ao participar neste passatempo, o participante declara, de forma expressa e inequívoca, que aceita o Regulamento e a respetiva Política de Privacidade;
7.5.2. Caso pretenda solicitar os seus direitos de acesso, retificação, correção e oposição relativamente aos seus dados pessoais, bastará que o solicite diretamente para o Apartado 12030, 1061-001 Lisboa ou através do endereço de e-mail: delegado.protecaodados@elcorteingles.pt;
7.5.3. A Entidade Promotora procede à recolha dos dados dos participantes para efeitos de participação e gestão do passatempo, sendo que, ao participar no passatempo, o participante declara de forma expressa e inequívoca que aceita que os dados pessoais sejam processados segundo a Política de Privacidade do El Corte Inglés.
7.5.4. Ocorrendo causa de força maior ou, ainda assim, caso fortuito que possa inviabilizar o normal funcionamento do passatempo ou parte do mesmo, o ECIGA reserva-se o direito de anular ou de alterar o passatempo, ficando excluída toda e qualquer responsabilidade. 
Lisboa, 16 de Maio de 2023.

Entidade Promotora

El Corte Inglés, SA
 

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