REGULAMENTO DO PASSATEMPO
Dia sem IVA 2024
outubro 2024

1. Âmbito e objeto
O EL CORTE INGLÉS – GRANDES ARMAZÉNS S.A., sociedade anónima com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 31, 1050-012 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – 1.ª Secção, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501810285 (a “Entidade Promotora”), é responsável pela organização do passatempo denominado “Dia sem IVA 2024” (o “Passatempo”), que consistirá na atribuição de vinte e três prémios aos vinte e três participantes que vierem a ser selecionados por entre os participantes que se distingam pelos seus conhecimentos no âmbito do Passatempo.

Ao participar no Passatempo, o interessado declara, de forma expressa e inequívoca, que leu, conhece e aceita integralmente o presente regulamento (o “Regulamento”), mais declarando que se encontra informado e esclarecido quanto às condições de participação.

2. Destinatários
2.1. O Passatempo destina-se a todos os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal, que cumpram as condições cumulativas seguintes:
    Realizem compras na aplicação móvel El Corte Inglés (a “App”), ou nas lojas El Corte Inglés de Lisboa ou de Vila Nova de Gaia mediante identificação ou pagamento com a App;
    Tenham efetuado a sua compra nos locais indicados no ponto anterior de artigos incluídos na campanha Dia sem IVA (disponíveis em https://www.elcorteingles.pt/dia-sem-iva/); e
    Tenham ou efetuem o registo de uma conta cliente na plataforma eletrónica www.elcorteingles.pt
2.2. Por qualquer compra efetuada de acordo com os termos previstos no parágrafo 2.1, e independentemente do número de artigos e/ou do valor de cada compra, o cliente recebe apenas um código alfanumérico único (o “Código”).
2.2.1. Nas compras efetuadas presencialmente, o Código é atribuído juntamente com o talão de pagamento. Nas compras efetuadas na App, o Código é enviado para o correio eletrónico registado na conta cliente e para o endereço de e-mail associado à respetiva compra.
2.2.2. O participante apenas poderá utilizar um Código por participação no Passatempo.
2.2.3. Cada participante poderá submeter tantas participações quanto o número de Códigos que vier a dispor durante o período de validade do Passatempo. 
2.3. Não poderão participar no Passatempo indivíduos que sejam titulares de um órgão social da Entidade Promotora ou seu mandatário, trabalhadores ou detentores de qualquer vínculo de subordinação com a Entidade Promotora, assim como os seus familiares diretos, especificamente o cônjuge ou unido de fato, parentes em primeiro grau na linha reta e na linha colateral.
2.4. A participação de qualquer um dos indivíduos mencionados no presente parágrafo determina a sua imediata exclusão do Passatempo.
2.5. Ao participar no Passatempo, o interessado declara, de forma expressa e inequívoca, que não se encontra em nenhuma das situações referidas no parágrafo 2.3., mais afirmando estar em condições de poder participar por não existir impedimento.
2.6. A Entidade Promotora verificará se os participantes reúnem as condições necessárias à participação no Passatempo segundo o descrito no Regulamento. Todos os participantes que não reúnam as mencionadas condições serão excluídos do Passatempo aquando da avaliação feita pelo júri.
2.7. Qualquer participante que atue de má-fé, participando, nomeadamente, com informação falsa ou Códigos que não existam, sejam falsos e/ou adulterados, será automaticamente excluído do Passatempo.

3. Duração
3.1. O Passatempo inicia-se no dia 4 de outubro de 2024 e termina no dia 6 de outubro de 2024, considerando os seguintes prazos e condições:
    Emissão do Código
A emissão do Código necessário para participar no Passatempo inicia-se às 00h00 (zero horas) do dia 04 de outubro de 2024 e termina às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 06 de outubro de 2024.
    Início do registo de participação
O registo de participações no Passatempo tem início às 10h00 (dez horas) do dia 4 de outubro de 2024 e termina às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 6 de outubro de 2024, devendo o processo ser concluído e validado pelo sistema até ao termo indicado.
    Comunicação de resultados
Os resultados são divulgados no dia 9 de outubro de 2024 até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) no website www.elcorteingles.pt ou outro meio a ser oportunamente comunicado.
3.2. Todos os horários referidos no presente Regulamento são em fuso horário de Portugal Continental.
4. Prémio
4.1. A Entidade Promotora irá premiar 23 (vinte e três) participantes que tenham sido selecionados, sendo atribuído 1 (um) prémio a cada participante.
4.2. Os prémios a atribuir no âmbito deste Passatempo têm as seguintes características:
•    Cartão presente El Corte Inglés no valor equivalente à compra realizada no âmbito da campanha Dia sem IVA num valor máximo de 1.000€ (mil euros).

*Nota: Os artigos indicados ficam sujeitos à disponibilidade ou outras limitações verificadas pela Entidade Promotora, podendo ser sujeitas a alterações supervenientes por circunstâncias alheias à organização, ficando excluída qualquer responsabilidade da Entidade Promotora.
4.3. Os prémios identificados no parágrafo 4.2 e Anexo 1 não incluem:
    Despesas decorrentes do processo de recolha do prémio.
    Outros encargos não especificamente indicados no ponto anterior, nomeadamente com devoluções ou trocas, alimentação, saúde ou sinistros.
4.4. O prémio deverá ser reclamado pelo respetivo vencedor do Passatempo entre 16 de outubro de 2024 e 30 de outubro de 2024, numa das seguintes moradas:
     El Corte Inglés – Grandes Armazéns, S.A. - Avenida António Augusto de Aguiar 31, 1050-012 Lisboa, Portugal
    El Corte Inglés - Grandes Armazéns, S.A. - Avenida da República 1435, 4430-999 Vila Nova de Gaia, Portugal
4.5. O não levantamento do prémio até ao dia 30 de outubro de 2024, inclusive, determina a anulação da respetiva participação e do processo de seleção por falta de comparência, não podendo o prémio ser objeto de compensação substituído por outro meio.

5. Participação no Passatempo
5.1. O acesso e a participação no Passatempo são efetuados na página https://www.elcorteingles.pt/passatempos/dia-sem-iva/ e pressupõem o início de sessão ou registo do participante.
5.2. O participante deverá entrar na sua área reservada ou criar a sua conta na área de registo de cliente, caso ainda não tenha conta aberta.
5.3. Após o início da sua sessão na área de cliente, o participante deverá introduzir o Código que lhe foi atribuído aquando da compra efetuada segundo o disposto no parágrafo 2.2 do Regulamento.
5.4. Após validação do Código, o participante deverá selecionar as imagens, fazendo corresponder as mesmas com os valores sem IVA, no formulário no link https://www.elcorteingles.pt/passatempos/dia-sem-iva/, sendo que: 
    As perguntas são de conhecimento geral e relacionadas com a taxa de IVA;
    Quando o participante decide iniciar tentativa a sua participação, é iniciado um contador decrescente com a duração de 3 (três) segundos.
    O participante dispõe de 90 (noventa) segundos para fazer corresponder os cartões com o valor original (fundo preto) com os cartões de resposta (fundo verde).
    Quando o participante faça corresponder corretamente o cartão de pergunta com o respetivo cartão de resposta, os cartões selecionados ficam bloqueados, apresentando um ícone de ligação (link).
    Quando o participante emparelhar um par de cartões incorretamente, os cartões apresentam um movimento visual e voltam ao seu estado original.
    O participante pode utilizar apenas 1 tentativa.
    Cada vez que o participante voltar a participar, os cartões são baralhados aleatoriamente.
    Independentemente do número de participações, o sistema apenas apresentará os resultados da participação em que o participante obtiver a pontuação mais elevada.
5.5. Findos os 90 (noventa) segundos, o participante recebe uma mensagem automática a confirmar a sua participação no Passatempo, podendo consultar o estado da sua participação.
5.6. A Entidade Promotora não se responsabiliza por dificuldades de participação decorrentes da alteração de dados de conta de cliente.
5.7. A Entidade Promotora não se responsabiliza pela utilização de extensões de navegador que impossibilitem a participação neste Passatempo, nem por eventuais dificuldades técnicas resultantes de equipamento(s) utilizados pelo participante ou pela qualidade da sua rede de internet, ou outras circunstâncias que possam afetar os resultados da sua participação e às quais a Entidade Promotora seja alheia.
5.8. A Entidade Promotora recomenda ao participante um teste prévio de todos os componentes que possam impactar a sua participação.
5.9. O tempo de jogo de cada participante é monitorizado pelo próprio site e é visível no ecrã de participação.

6. Seleção e comunicação do participante vencedor
6.1. A análise das participações será realizada por um júri composto por [inserir o número de membros] membros designados pela Entidade Promotora.
6.2. Ao júri caberá selecionar o participante vencedor, tendo em conta os seguintes fatores cumulativos:
    Cumprimento do presente Regulamento; e
    Pontuação obtida e que é aferida de acordo com os seguintes critérios:
o    Pontos por cada par correto: 10  
o    Pontos obtidos por fazer corresponder corretamente todos os cartões: 100  
o    Pontos que cada participante recebe por cada segundo que falte do tempo total, uma vez que conjugue todas as cartas:  20  
6.3. O júri selecionará 23 (vinte e três) candidatos suplentes, ordenados por classificação e com base nos critérios indicados no parágrafo 6.2, com o objetivo de garantir a atribuição do prémio a um candidato caso seja dada sem efeito a candidatura anteriormente selecionada por qualquer motivo que seja.
6.4. Em caso de empate na pontuação, o júri atribuirá maior classificação ao participante que participou em primeiro lugar (cronologicamente).
6.5. No dia 9 de outubro de 2024 os resultados serão apresentados na página https://www.elcorteingles.pt/passatempos/dia-sem-iva/.
6.6. O suporte ou elementos disponibilizados pelo participante com vista à avaliação do júri no âmbito do Passatempo não serão objeto de publicação, exceto em relação ao primeiro candidato selecionado, quando expressamente autorizado pelo próprio e a Entidade Promotora considere não colocar em causa direitos, designadamente de imagem e de autor, ou deveres legais.
6.7. Caso o participante vencedor manifeste não pretender receber o prémio ou não levante o prémio no prazo indicado, a Entidade Promotora contactará o primeiro suplente e assim sucessivamente.

7. Esclarecimentos
7.1. A Entidade Promotora reserva-se o direito de alterar o Regulamento ou o prémio, caso seja obrigado a fazê-lo devido a circunstâncias imprevistas excecionais ou por motivo que julgar conveniente, designadamente por razões de ordem organizativa.
7.2. A Entidade Promotora não se responsabiliza por dificuldades de contacto, por questões às quais seja alheia, com os elementos fornecidos na conta de cliente (e-mail e contacto telefónico) e por esta razão recomenda-se a validação dos dados registados na conta de cliente.
7.3. Contactado o participante selecionado pelos canais escolhidos e não existindo resposta do mesmo, pela mesma via, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a Entidade Promotora poderá livremente anular a participação em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade da Entidade Promotora.
7.4. O prémio não é convertível em numerário ou substituível por qualquer outro meio, estando excluída a transmissão ou a sua compensação.
7.5. Qualquer reclamação ou pedido de informação relativos a este Passatempo deverão ser dirigidos para o endereço de email apoio.lojaonline@elcorteingles.pt .
7.6. Os dados pessoais solicitados no âmbito do Passatempo são necessários para o processamento das participações e serão utilizados pela Entidade Promotora exclusivamente para efeitos de cumprimento das diligências de atribuição do prémio.
7.7. Ao participar neste Passatempo, o participante declara, de forma expressa e inequívoca, que aceita o Regulamento e a Política de Privacidade da Entidade Promotora, que poderá consultar no seu site.
7.8. Caso pretenda solicitar os seus direitos de acesso, retificação, correção e oposição relativamente aos seus dados pessoais, bastará que o solicite diretamente para o Apartado 12030, 1061-001 Lisboa, ou através do endereço de e-mail delegado.protecaodados@elcorteingles.pt.
7.9. A Entidade Promotora procede à recolha dos dados dos participantes para efeitos de participação e gestão do Passatempo, sendo que, ao participar no Passatempo, o participante declara de forma expressa e inequívoca que aceita que os dados pessoais sejam processados segundo a Política de Privacidade da Entidade Promotora.
7.10. Ocorrendo causa de força maior ou, ainda assim, caso fortuito que possa inviabilizar o normal funcionamento do Passatempo ou parte do mesmo, a Entidade Promotora reserva-se o direito de anular ou de alterar o Passatempo, ficando excluída toda e qualquer responsabilidade da mesma.

Lisboa, 3 de outubro de 2024.

A Entidade Promotora
El Corte Inglés – Grandes Armazéns, S.A.
 

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