REGULAMENTO DO PASSATEMPO

1.    Âmbito e objeto
O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A., matrícula/NIPC 501810285, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 31, CP1050-012 Lisboa (adiante designada por “Entidade Promotora”), é responsável pela organização do passatempo “Regresso às Aulas” (adiante designado por “Passatempo”), o qual consistirá na atribuição de um prémio (adiante referido como “Prémio”) ao participante que vier a ser selecionado por entre os participantes que se distingam pelos seus conhecimentos e criatividade no âmbito do passatempo.
Ao participar no passatempo, o interessado declara ter lido e aceitar, expressa e inequivocamente, os termos e as condições fixados neste regulamento.

2.    Destinatários

2.1    O Passatempo destina-se a todos os indivíduos, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal, que cumpram as seguintes condições:

2.1.1    Realizem compras nos seguintes locais: aplicação móvel El Corte Inglés (“App”), site www.elcorteingles.pt (“Online”), ou nas lojas El Corte Inglés de Lisboa ou Gaia Porto;

2.1.2 Tenham efetuado compra nos locais indicados no ponto 2.1.1 e e em artigos das categorias Tecnologia, Papelaria, Livraria, Moda Infantil, Sapataria Infantil e Confecção e Sapataria desportiva;

2.1.3 O interessado tenha ou realize o registo de uma conta cliente na plataforma eletrónica: “www.elcorteingles.pt”;

2.2    Por cada compra realizada nos termos identificados no ponto 2.1, o cliente receberá um cupão com um código alfanumérico único, gerado no momento da compra, o qual deverá ser utilizado de acordo com o disposto no ponto 5 do presente Regulamento;

2.2.1    Por qualquer compra nos termos identificados no 2.1, e independentemente do número de artigos e/ou valor, o cliente recebe apenas um código;

2.2.2    Para compras realizadas presencialmente, o código é atribuído com o talão de pagamento e em compras online (tanto no website como na App do El Corte Inglés) o ticket código é enviado por correio eletrónico registado na conta cliente e para o endereço de e-mail associado à compra;

2.3    Não poderão participar no passatempo, sendo excluídos do mesmo logo que sejam detetadas/confirmadas as seguintes situações: o participante seja titular de órgão social da entidade promotora ou seu mandatário, seja trabalhador ou detenha qualquer vínculo de subordinação, bem como os seus familiares diretos, especificamente o cônjuge ou unido de fato, parentes em primeiro grau na linha reta e na linha colateral;

2.3.1    Ao participar no passatempo, o interessado declara inequivocamente que não se encontra em nenhuma das situações referidas no ponto 2.3 anterior, estando em condições de poder participar por não existir impedimento;

2.4    A Entidade Promotora verificará se os clientes participantes reúnem as condições necessárias à participação segundo o descrito no regulamento, sendo que os clientes que não reúnam as mencionadas condições serão excluídos do Passatempo, na altura da avaliação feita pelo júri;

2.5    Cada código alfanumérico único poderá ser utilizado somente uma vez pelo participante;

2.6    Cada participante pode submeter tantas participações quanto os números de códigos alfanuméricos únicos de que vier a dispor durante o período válido do Passatempo;

2.7    Qualquer participante que atue de má-fé, participando com informação falsa ou códigos de participação que não existam, sejam falsos ou adulterados, será automaticamente excluído do Passatempo;

2.8    Ao participar no Passatempo, o interessado declara de forma expressa e inequívoca que conhece e aceita integralmente o presente Regulamento, tendo sido informado das condições de participação, assumindo estar esclarecido.

3.    Duração

3.1    O Passatempo inicia no dia 25 de Agosto de 2023 de e termina no dia 29 de Setembro de 2023, considerando os seguintes prazos:

3.2    A emissão dos códigos necessários para participar no Passatempo inicia às 00h00 (zero horas) do dia 25 de Agosto de 2023 e termina às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 17 de Setembro de 2023; 

3.3    O registo de participações no Passatempo tem início às 10h00 (dez horas) do dia 25 de Agosto de 2023 e termina às 17h00 (dezassete horas) do dia 22 de Setembro de 2023, devendo o processo ser concluído e validado pelo sistema até ao termo indicado. 

3.3.1    As compras dos participantes deverão ser realizadas nos períodos indicados nos pontos anteriores de acordo com o respetivo meio ou o local escolhido com vista à emissão dos respetivos códigos de participação.

3.4    Os resultados são divulgados no dia 29 de Setembro de 2023, até às 24h (vinte e quatro horas), no site www.elcorteingles.pt ou outro meio a ser comunicado.

3.5    Considerar que todos os horários referidos são em fuso horário de Portugal Continental.

4.    Prémio

4.1    A Entidade Promotora irá premiar o participante selecionado com 1 (um) prémio definido no presente regulamento. 

4.1.1    O Prémio a atribuir no âmbito deste Passatempo inclui:
Oferta de um “kit volta ao colégio” composto pelos artigos especificados no Anexo I a este regulamento do qual faz parte integrante. *
*Nota: Os artigos indicados no Anexo I a este regulamento poderão sofrer alterações devido a falta de disponibilidade ou outras circunstâncias imprevisíveis que possam afetar a sua entrega em conformidade, podendo ENTIDADE PROMOTORA atribuir artigo substituto nos termos que considerar adequado tendo em conta as circunstâncias, pressuposto que o Participante declara aceitar inequivocamente ao participar neste passatempo.

O Prémio não inclui:
•    Despesas decorrentes do processo de recolha do Prémio ou encargos não especificados neste regulamento.

4.1.2    O Prémio ficará disponível para recolha, entre 9 de Outubro de 2023 a 9 de Novembro de 2023, numa das seguintes moradas:
•    El Corte Inglés Lisboa - Av. António Augusto de Aguiar 31, 1069-413 Lisboa, Portugal 
•    El Corte Inglés Gaia Porto - Av. da República 1435, 4430-999 Vila Nova de Gaia, Portugal

4.1.3    O não levantamento do Prémio até ao dia 9 de Novembro de 2023, data-limite para a sua requisição, a participação e o processo de seleção será anulado por falta de comparência, não podendo ser substituído por outro meio ou ser objeto de compensação.

5.    Participação no Passatempo

5.1    Quer o acesso, quer a participação no Passatempo são efetuados na página elcorteingles.pt/passatempos/regresso-aulas/ e pressupõem o início de sessão ou registo;

5.2    O participante deverá entrar na sua área reservada ou criar a sua conta na área de registo de cliente, caso ainda não tenha;

5.3    Após o início da sua sessão na área de cliente, o participante deverá introduzir o código alfanumérico que lhe foi atribuído aquando da compra efetuada segundo o disposto no ponto 2.2 deste Regulamento;

5.4    Após validação do código alfanumérico, o participante responde à questão colocada em formulário no link elcorteingles.pt/passatempos/regresso-aulas/, sendo que:

5.4.1   As questões 1, 2 e 3, são questões de conhecimento e a questão 4 é uma questão criativa; 

5.4.2    A frase colocada em resposta ao desafio criativo deve ser original e da autoria do participante;

5.4.3    A frase colocada na questão não deve conter dados pessoais de terceiros e não pode conter conteúdo considerados comerciais ou publicitários, ofensivos ou com linguagem inapropriada, bem como conteúdos incompreensíveis.

5.5    O conteúdo que venha a ser introduzido é da exclusiva responsabilidade do Participante, o qual deverá respeitar o disposto no presente Regulamento;

5.6    A Entidade Promotora não se responsabiliza por participações que revelem violações dos direitos de autor;

5.7    Todos os direitos de propriedade intelectual que digam respeito aos elementos das participações registadas passam a ser da exclusiva titularidade do EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A., podendo este reproduzir, transmitir, divulgar em qualquer meio ou suporte, bem como proceder a alterações que julgar convenientes, de forma livre e gratuita, dando o participante a sua necessária autorização ao participar no passatempo;

5.8    A existir registo de imagem do participante, o mesmo declara que aceita e autoriza de forma expressa e inequívoca a sua reprodução e/ou divulgação, livre e sem qualquer tipo de contrapartida, nos meios de comunicação disponibilizados pela Entidade Promotora;

5.9    Após a submissão do formulário de participação, o participante recebe uma mensagem automática que confirma a sua participação no passatempo e pode consultar o estado das suas participações.

6.    Seleção e comunicação do vencedor

6.1    A análise das participações será realizada por um júri ímpar, composto por membros designados pela entidade promotora EL CORTE INGLES;

6.2    Ao júri caberá selecionar o vencedor, tendo em conta os seguintes fatores:
•    Cumprimento do presente Regulamento
•    Conhecimento sobre a marca
•    Conhecimento sobre o prémio
•    Adequação à pergunta
•    Cumprimento das regras de limite de caracteres
•    Criatividade
•    Originalidade
•    Relevância para a marca El Corte Inglés

6.3    O júri selecionará 3 candidatos suplentes, ordenados por classificação e com base nos critérios indicados no ponto anterior, com o objetivo de garantir a atribuição do Prémio a um candidato, caso seja dada sem efeito a candidatura anterior selecionada por qualquer motivo que seja;

6.4    No dia 29 de Setembro de 2023, os resultados serão apresentados na página URL do passatempo elcorteingles.pt/passatempos/regresso-aulas/;

6.5    O Prémio deve ser reclamado pelo vencedor no prazo de 30 dias a contar do dia 9 de Outubro de 2023;

6.6    Caso o vencedor manifeste não pretender receber o Prémio ou não levante o Prémio no prazo indicado, a Entidade Promotora contactará o primeiro suplente e assim sucessivamente.

7.    Esclarecimentos

7.1    O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. reserva-se o direito de alterar o Regulamento ou o Prémio caso seja obrigado a fazê-lo, devido a circunstâncias imprevistas excecionais ou por motivo que julgar conveniente, designadamente por razões de ordem organizativa;

7.2    O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. não se responsabiliza por dificuldades de contacto, por questões às quais seja alheio, com os elementos fornecidos na conta de cliente (e-mail e contacto telefónico) e por esta razão sugere-se validação dos dados registados na conta de cliente. 

7.2.1    Contactado o participante selecionado pelos canais escolhidos e não existindo resposta do mesmo, pela mesma via, no prazo máximo de 48horas, a entidade promotora poderá livremente anular a participação em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade. 

7.3    O prémio não é convertível em numerário ou substituível por qualquer outro meio, estando excluída a transmissão ou a sua compensação.

7.4    Qualquer reclamação ou pedido de informação relativos a este passatempo deverão ser dirigidos para o seguinte endereço de email: 
apoio.lojaonline@elcorteingles.pt
7.5    Os dados pessoais solicitados são necessários para o processamento das participações e serão utilizados pelo EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. exclusivamente para efeitos de cumprimento das diligências de atribuição do Prémio;

7.5.1    Ao participar neste passatempo, o participante declara, de forma expressa e inequívoca, que aceita o Regulamento e a respetiva Política de Privacidade;

7.5.2    Caso pretenda solicitar os seus direitos de acesso, retificação, correção e oposição relativamente aos seus dados pessoais, bastará que o solicite diretamente para o Apartado 12030, 1061-001 Lisboa ou através do endereço de e-mail: delegado.protecaodados@elcorteingles.pt;

7.5.3    A Entidade Promotora procede à recolha dos dados dos participantes para efeitos de participação e gestão do passatempo, sendo que, ao participar no passatempo, o participante declara de forma expressa e inequívoca que aceita que os dados pessoais sejam processados segundo a Política de Privacidade do El Corte Inglés.

7.5.4    Ocorrendo causa de força maior ou, ainda assim, caso fortuito que possa inviabilizar o normal funcionamento do passatempo ou parte do mesmo, o ECIGA reserva-se o direito de anular ou de alterar o passatempo, ficando excluída toda e qualquer responsabilidade. 

Lisboa, 17 de Agosto de 2023.

Entidade Promotora

El Corte Inglés – Grandes Armazéns. S.A.

 
ANEXO I
ao 
Regulamento do Passatempo “Regresso às Aulas” (Ano: 2023)

“Kit volta ao Colégio” 

O “Kit volta ao colégio” * é composto por:
•    Bundle Portátil LENOVO 15,6’’ IP 3 15ALC6-401 R7-5700U + Office 365 Personal 1 Ano
•    Lancheira Escolar Totto 
•    Mochila Escolar Totto 
•    Estojo Escolar Totto 
•    1 Conjunto de lápis de carvão 
•    1 lapiseira 
•    1 afia-lápis 
•    1 Conjunto de borrachas 
•    1 Conjunto de canetas esferográficas  
•    Bloco de notas post it 
•    2 Cadernos Escolares 
•    1 corrector de fita 
•    1 conjunto de lápis de cor 
•    1 conjunto de canetas de feltro 
•    1 dossier A4 
•    1 conjunto de recarga de folhas pautadas 
•    1 pasta para folhas 
•    1 conjunto de marcadores 
•    1 cartão presente no valor de 250€

*Nota: Os artigos indicados poderão sofrer alterações devido a indisponibilidade ou outras circunstâncias imprevisíveis que possam afetar a sua entrega em conformidade, podendo ENTIDADE PROMOTORA atribuir artigo substituto nos termos que considerar convenientes, ficando qualquer responsabilidade excluída.
 

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