REGULAMENTO DO PASSATEMPO 

1. Âmbito e objeto 

O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A., matrícula/NIPC 501810285, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 31, CP1050-012 Lisboa (adiante designada por “Entidade Promotora”), é responsável pela organização do passatempo “Renove a sua casa” (adiante designado por “Passatempo”), o qual consistirá na atribuição de um prémio (adiante referido como “Prémio”) ao participante que vier a ser selecionado por entre os participantes que se distingam pelos seus conhecimentos e criatividade no âmbito do passatempo. 

Ao participar no passatempo, o interessado declara ter lido e aceitar, expressa e inequivocamente, os termos e as condições fixados neste regulamento. 

2. Destinatários 

2.1 O Passatempo destina-se a todos os indivíduos, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal, que cumpram as seguintes condições: 

2.1.1. Realizem compras, no valor mínimo de 60 (sessenta euros) nos seguintes locais: aplicação móvel El Corte Inglés (“App”), site www.elcorteingles.pt (“Online”) ou nas lojas El Corte Inglés de Lisboa ou Gaia Porto; 

2.1.2. Tenham efetuado compra no valor indicado no ponto 2.1.1. e em artigos das categorias de Casa e Decoração e Eletrodomésticos. 

2.1.3. O interessado tenha ou realize o registo de uma conta cliente na plataforma eletrónica: “www.elcorteingles.pt”; 

2.2. Por cada compra realizada nos termos identificados no ponto 2.1., o cliente receberá um cupão com um código alfanumérico único, gerado no momento da compra, o qual deverá ser utilizado de acordo com o disposto no ponto 5 do presente Regulamento; 

2.2.1. Por qualquer compra nos termos identificados no ponto 2.1., e independentemente do número de artigos e/ou valor, o cliente recebe apenas um código; 

2.2.2. Em compras de artigos não alimentares realizadas presencialmente, o código é atribuído com o talão de pagamento e em compras online, o código é enviado por correio eletrónico e para o endereço de e-mail associado à compra; 

2.3. Não poderão participar no passatempo, sendo excluídos do mesmo logo que sejam detetadas/confirmadas as seguintes situações: o participante seja titular de órgão social da entidade promotora ou seu mandatário, seja trabalhador ou detenha qualquer vínculo de subordinação, bem como os seus familiares diretos, especificamente o cônjuge ou unido de fato, parentes em primeiro grau na linha reta e na linha colateral; 

2.3.1 Ao participar no passatempo, o interessado declara inequivocamente que não se encontra numa das situações referidas no ponto 2.3 anterior, estando em condições de poder participar por não existir impedimento no regulamento; 

2.4. A Entidade Promotora verificará se os clientes participantes reúnem as condições necessárias à participação segundo o descrito no regulamento, sendo que os clientes que não reúnam as mencionadas condições serão excluídos do Passatempo, na altura da avaliação feita pelo júri; 

2.5. Cada código alfanumérico único poderá ser utilizado somente uma vez pelo participante; 

2.6. Cada participante pode submeter tantas participações quanto os números de códigos alfanuméricos únicos de que vier a dispor durante o período válido do Passatempo; 

2.7. Qualquer participante que atue de má-fé, participando com informação falsa ou códigos de participação que não existam, sejam falsos ou adulterados, será automaticamente excluído do Passatempo; 

2.8. Ao participar no Passatempo, o interessado declara de forma expressa e inequívoca que conhece e aceita integralmente o presente Regulamento, tendo sido informado das condições de participação, assumindo estar esclarecido. 

3. Duração 

3. O Passatempo inicia no dia 4 de Maio de 2023 e termina no dia 4 de Junho de 2023, considerando os seguintes prazos: 

3.1. A emissão dos códigos necessários para participar no Passatempo inicia às 00h00 (zero horas) do dia 4 de Maio de 2023 e termina às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 31 de Maio de 2023;   

3.2. O registo de participações no Passatempo tem início às 10h00 (dez horas) do dia 1 de Maio de 2023 e termina às 17h00 (dezassete horas) do dia 4 de Junho de 2023, devendo o processo ser concluído e validado pelo sistema até ao termo indicado.  

3.2.1. As compras dos participantes deverão ser realizadas nos períodos indicados nos pontos anteriores de acordo com o respetivo meio ou o local escolhido com vista à emissão dos respetivos códigos de participação. 

3.3. Os resultados são divulgados no dia 9 de Junho de 2023, até às 24h (vinte e quatro horas), no site www.elcorteingles.pt ou outro meio a ser comunicado. 

3.4. Considerar que todos os horários referidos são em fuso horário de Portugal Continental. 

4. Prémio 

4.1. A Entidade Promotora atribuirá 1 (um) prémio a 1 (um) participante que venha a ser selecionado.  

4.1.1. O Prémio a atribuir no âmbito deste Passatempo é constituído por:  

Decoração total de quarto ou sala no valor limite de 3.000€. 

Aconselhamento de decoradora. 

4.1.2. O Prémio não inclui: 

Despesas decorrentes do processo de recolha do Prémio 

Não está incluída qualquer obra no espaço. O prémio destina-se apenas a remodelação decorativa. 

Não estão incluídos artigos de tecnologia e/ou eletrodomésticos. 

Artigos fora da marca própria El Corte Inglés. 

Outros encargos não especificamente indicados no ponto anterior (4.1.1), nomeadamente com devoluções ou trocas, alimentação, saúde ou sinistros. 

4.1.3 As entregas de mercadoria e prestação de serviços nas ilhas da Madeira e dos Açores, ficam sujeitos ao acréscimo de encargos inerentes à execução que será da exclusiva responsabilidade do participante, designadamente encargos com entregas, processamento e deslocação/transporte de pessoas e bens quando aplicável, sendo o apoio na decoração realizado apenas online mediante o envio prévio de planta e o registo fotográfico do local quando solicitado.   

4.2. O Prémio ficará disponível para recolha, entre 14 de Junho de 2023 e 14 de Julho de 2023, numa das seguintes moradas: 

El Corte Inglés Lisboa - Av. António Augusto de Aguiar 31, 1069-413 Lisboa, Portugal  

El Corte Inglés Gaia Porto - Av. da República 1435, 4430-999 Vila Nova de Gaia, Portugal 

4.3. O não levantamento do Prémio até ao dia 14 de Julho de 2023, data-limite para a sua requisição, a participação e o processo de seleção será anulado por falta de comparência, não podendo ser substituído por outro meio ou ser objeto de compensação. 

5. Participação no Passatempo 

5.1. Quer o acesso, quer a participação no Passatempo são efetuados na página elcorteingles.pt/passatempos/casa e pressupõem o início de sessão ou registo; 

5.2.  O participante deverá entrar na sua área reservada ou criar a sua conta na área de registo de cliente, caso ainda não tenha; 

5.3. Após o início da sua sessão na área de cliente, o participante deverá introduzir o código alfanumérico que lhe foi atribuído aquando da compra efetuada segundo o disposto no ponto 1 deste Regulamento; 

5.4. Após validação do código alfanumérico, o participante responde às questões colocadas, em formulário, no link elcorteingles.pt/passatempos/casa, sendo que: 

5.4.1. A questão colocada (desafio criativo) é uma questão criativa; 

5.4.2. A frase colocada em resposta ao desafio criativo deve ser original e da autoria do participante; 

5.4.3. A frase colocada em resposta ao desafio criativo não deve conter dados pessoais de terceiros e não pode conter conteúdo considerados comerciais ou publicitários, ofensivos ou com linguagem inapropriada, bem como conteúdos incompreensíveis. 

5.5. O conteúdo que venha a ser introduzido é da exclusiva responsabilidade do Participante, o qual deverá respeitar o disposto no presente Regulamento; 

5.6. A Entidade Promotora não se responsabiliza por participações que revelem violações dos direitos de autor; 

5.7. Todos os direitos de propriedade intelectual que digam respeito aos elementos das participações registadas passam a ser da exclusiva titularidade do EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A., podendo este reproduzir, transmitir, divulgar em qualquer meio ou suporte, bem como proceder a alterações que julgar convenientes, de forma livre e gratuita, dando o participante a sua necessária autorização ao participar no passatempo; 

5.8. A existir registo de imagem do participante, o mesmo declara que aceita e autoriza de forma expressa e inequívoca a sua reprodução e/ou divulgação, livre e sem qualquer tipo de contrapartida, nos meios de comunicação disponibilizados pela Entidade Promotora. 

5.9. Após a submissão do formulário de participação, o participante recebe uma mensagem automática que confirma a sua participação no passatempo e pode consultar o estado das suas participações. 

6. Seleção e comunicação do vencedor 

6.1. A análise das participações será realizada por um júri ímpar, composto por membros designados pela entidade promotora EL CORTE INGLES; 

6.2. Ao júri caberá selecionar o vencedor, tendo em conta os seguintes fatores: 

Cumprimento do presente Regulamento 

Conhecimento sobre a marca 

Conhecimento sobre o prémio 

Adequação à pergunta 

Cumprimento do limite de caracteres 

Criatividade 

Originalidade 

Relevância para a marca El Corte Inglés 

6.3. O júri selecionará 3 candidatos suplentes, ordenados por classificação e com base nos critérios indicados no ponto anterior, com o objetivo de garantir a atribuição do Prémio a um candidato, caso seja dada sem efeito a candidatura anterior selecionada por qualquer motivo que seja; 

6.4. No dia 14 de Junho de 2023, os resultados serão apresentados na página elcorteingles.pt/passatempos/casa; 

6.5. O Prémio deve ser reclamado pelo vencedor no prazo de 30 dias a contar do dia 14 de Julho de 2023; 

6.6. Caso o vencedor manifeste não pretender receber o Prémio ou não levante o Prémio no prazo indicado, a Entidade Promotora contactará o primeiro suplente e assim sucessivamente. 

7. Esclarecimentos 

7.1. O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. reserva-se o direito de alterar o Regulamento ou o Prémio caso seja obrigado a fazê-lo, devido a circunstâncias imprevistas excecionais ou por motivo que julgar conveniente, designadamente por razões de ordem organizativa; 

7.2. O EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. não se responsabiliza por dificuldades de contacto, por questões às quais seja alheio, com os elementos fornecidos na conta de cliente (e-mail e contacto telefónico) e por esta razão sugere-se validação dos dados registados na conta de cliente.  

7.2.1. Contactado o participante selecionado pelos canais escolhidos e não existindo resposta do mesmo, pela mesma via, no prazo máximo de 48horas, a entidade promotora poderá livremente anular a participação em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade.  

7.3. O prémio não é convertível em numerário ou substituível por qualquer outro meio, estando excluída a transmissão ou a sua compensação. 

7.4. Qualquer reclamação ou pedido de informação relativos a este passatempo deverão ser dirigidos para o seguinte endereço de email:  

apoio.lojaonline@elcorteingles.pt 

7.5. Os dados pessoais solicitados são necessários para o processamento das participações e serão utilizados pelo EL CORTE INGLES – GRANDES ARMAZÉNS S.A. exclusivamente para efeitos de cumprimento das diligências de atribuição do Prémio; 

7.5.1. Ao participar neste passatempo, o participante declara, de forma expressa e inequívoca, que aceita o Regulamento e a respetiva Política de Privacidade; 

7.5.2. Caso pretenda solicitar os seus direitos de acesso, retificação, correção e oposição relativamente aos seus dados pessoais, bastará que o solicite diretamente para o Apartado 12030, 1061-001 Lisboa ou através do endereço de e-mail: delegado.protecaodados@elcorteingles.pt; 

7.5.3. A Entidade Promotora procede à recolha dos dados dos participantes para efeitos de participação e gestão do passatempo, sendo que, ao participar no passatempo, o participante declara de forma expressa e inequívoca que aceita que os dados pessoais sejam processados segundo a Política de Privacidade do El Corte Inglés. 

7.5.4. Ocorrendo causa de força maior ou, ainda assim, caso fortuito que possa inviabilizar o normal funcionamento do passatempo ou parte do mesmo, o ECIGA reserva-se o direito de anular ou de alterar o passatempo, ficando excluída toda e qualquer responsabilidade.  

Lisboa, 11 de Abril de 2023. 

Entidade Promotora 

El Corte Inglés, SA 

 

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